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De Luiz Prisco, para o Portal Metrópoles

No projeto, que segue para sanção do governador, consumidores não serão mais obrigados a comprar a pipoca na lanchonete do estabelecimento

Brasília, 30 de junho - A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quinta-feira (29/6), um projeto de lei que permite aos consumidores entrarem nas salas de cinema e teatro com comidas e bebidas compradas em outros estabelecimentos. O texto vai para sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

O PL nº 272/2015, de autoria do distrital Cristiano Araújo (PSD), estabelece multa de R$ 3,2 mil para o estabelecimento que descumprir a determinação. Para o parlamentar, a obrigatoriedade de consumir produtos alimentícios adquiridos nos estabelecimentos caracteriza venda casada.

O consumo da pipoca e do refrigerante vendidos nas lojas dos cinemas, por exemplo, pode encarecer o passeio. Os chamados combos, nos quais os produtos vêm juntos, saem entre R$ 20 e R$ 50. Com a medida aprovada na CLDF, o processo pode ficar mais barato.

“Queremos que prevaleça na capital a jurisprudência do STJ e julgados de outros tribunais do país, condenando a prática de venda casada, o que caracteriza abuso de poder econômico e desrespeito ao consumidor”, disse o distrital.