Agenda legislativa Sistema Fibra

Brasília, 25 de maio - Ainda na oportunidade, a Fibra lançou publicação inédita: Proposta para o Desenvolvimento Industrial do DF – 2017-2018. O documento é resultado de consultas ao setor industrial, gerando propostas de ações que poderão refletir positivamente na economia local. A Federação entende que o fortalecimento da indústria no DF pode ser considerado uma chave para o crescimento e o desenvolvimento econômico e social local, atendendo as novas demandas por emprego, mais renda e qualidade de vida.

As ações que constam no documento estão divididas em oito grandes desafios a serem superados e 20 ações a serem tomadas em conjunto pelo poder público e pela iniciativa privada, cujo foco é melhoria do ambiente de negócios e o aumento da competitividade das empresas que compõe o parque fabril brasiliense. Segundo propõe a Fibra, estes são os oito desafios que, se vencidos, promoverão o desenvolvimento da indústria local:

  • Governança: Implantar e fortalecer soluções de governança necessárias ao desenvolvimento produtivo e à melhoria do ambiente de investimentos;
  • Urbanismo e Infraestrutura: Adotar critérios de urbanismo e de infraestrutura adequados à implantação e à ampliação de empreendimentos industriais nas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs);
  • Educação: Ampliar a oferta de educação profissional;
  • Arranjos produtivos locais: Identificação e promoção de APLs industriais;
  • Agilização e racionalização do licenciamento ambiental: Reduzir prazos e etapas de licenciamento ao mesmo tempo em que se aumenta a segurança jurídica de todos os envolvidos;
  • Simplificação e racionalização tributária: Promover a simplificação e a racionalização da legislação tributária do DF;
  • Desenvolvimento tecnológico e Inovação: Promover ambiente favorável à inovação e à digitalização do setor industrial;
  • Crédito e financiamento: Ampliação das opções de linhas de crédito e financiamento voltados para a indústria.

Prestigiando o evento, o governador Rodrigo Rollemberg aproveitou a oportunidade e fez uma prestação de contas aos empresários presentes. Ele listou iniciativas do governo específicas para o setor produtivo e outros projetos em andamento, tais como: o lançamento de dois editais no valor conjunto de R$ 60 milhões ao Polo JK para obras de infraestrutura e construção de uma subestação da CEB; Aumento no número de analistas na Central de Aprovação de Projetos, unidade da Secretaria de Gestão do Território e Habitação responsável por viabilizar empreendimentos no DF; Regulamentação das leis dos puxadinhos da Asa Sul e da Asa Norte; Retomada do Financiamento Especial para o Desenvolvimento; Investimento de R$ 80 milhões para obras de infraestrutura na área econômica de Ceilândia; Sanção da Lei de Inovação para Subvenção Econômica de Startups, entre outras obras previstas e em andamento.

Mas o chefe do executivo aproveitou a oportunidade para anunciar o envio à Câmara Legislativa da proposta de redução de 5% no diferencial de alíquota sobre insumos para produção industrial de empresas que usam o Simples Nacional.

De acordo com o governador, o projeto acompanhará outros que vão impactar as atividades do setor produtivo. “Na próxima semana, enviaremos ao Legislativo a redução do diferencial de alíquota, o novo Código de Obras e a lei que redefine a compensação urbanística”, enumerou Rollemberg.

Caso a redução seja aprovada pelo parlamento local, cai a diferença entre a alíquota interna e a interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os donos de pequenos negócios. A medida pretende estimular a atividade industrial no DF.

“O setor produtivo precisa perceber que há segurança jurídica na cidade para que possa fazer seus investimentos não apenas para expandir seus negócios, mas que outros negócios, outros empreendimentos venham se instalar em Brasília, gerando renda, emprego e oportunidades aqui na nossa cidade”, disse Rollemberg, na ocasião.

Também presente ao lançamento dos documentos, o secretário de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável de Brasília, Antônio Valdir Oliveira Filho, ressaltou a “Proposta para o Desenvolvimento Industrial do DF” como primordial para o incremento da economia do DF. “No documento, consta a demanda dos empresários. Eles dão o tom e a Fibra não tem poupado esforços para atender aos interesses do setor junto aos poderes constituídos”, falou. Valdir ressaltou o empenho da Federação em “fazer pesquisas, ouvir a base e entregar ao governo uma pauta positiva, em um momento de grande importância para o desenvolvimento do DF”. E acrescentou: “Ambos os lados estão convergindo para mudar o DF”.

Já o secretário-adjunto do Trabalho e do Empreendedorismo, Thiago Jarjour, ressaltou vir do setor produtivo e, por isso, saber avaliar a importância do diálogo com o Executivo e o Legislativo. “Temos que parar com essa miopia dos poderes criarem leis sem conversar com as partes interessadas. Tenho orgulho de fazer parte de um governo que busca diálogo com o setor produtivo. Essa proximidade é a saída para o futuro do DF, construído a várias mãos e sem ilhas de interesses”, disse.

As publicações foram lançadas especialmente na semana em que se comemora do Dia da Indústria (25 de maio).

Texto: Suzana Leite
Foto: Cristiano Costa/Sistema Fibra
Assessoria de Imprensa da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra)