Regras para exibição de trailers nos cinemas de Brasília Foto: Fábio Rivas/CLDF

Jornal Distrital, setembro de 2014 - Imagine levar seus filhos pequenos para assistir a um lançamento de cinema infantil e se deparar com a exibição de trailers (chamadas) de filmes adultos com conotação sexual ou violência.

Essa situação poderá ser evitada a partir de agora no Distrito Federal, com a sanção da Lei nº 5.388, de 12 de agosto de 2014, que determina que os trailers respeitem a mesma classificação indicativa da produção principal.

O autor da iniciativa, deputado Cristiano Araújo (PTB), se inspirou numa situação que vivenciou com sua própria família.

 Ele conta que foi assistir a um filme infantil e foi surpreendido com a transmissão de trailers com cenas impróprias para crianças. “Quando vamos ao cinema assistir a uma obra classificada como livre, não esperamos ser surpreendidos com cenas de caráter sexual ou violento, que podem causar constrangimento aos nossos filhos. Era preciso corrigir esta falha”, argumenta o distrital.

De acordo com a lei, os cinemas terão que garantir que os trailers tenham classificação indicativa igual ou inferior ao produto principal. Qualquer cidadão poderá fiscalizar o cumprimento da regra e apresentar denúncia de irregularidade junto a órgãos como as secretarias da Criança; de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, e da Ordem Pública e Social; Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA-DF); conselhos tutelares e Ministério Público.

O descumprimento da proibição pode acarretar punições como advertência, multa em dinheiro, suspensão temporária das atividades, interdição do estabelecimento e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento. “A ideia é corrigir essa falha, já que o conteúdo dos filmes e trailers deve ser de acordo com a faixa etária.

Além disso, preservamos as famílias, os jovens e respeitamos quem não quer ver cenas deste tipo”, completou o parlamentar.

A lei já foi sancionada pelo governador Agnelo Queiroz, mas só entra em vigor a partir de 12 de novembro, 90 dias após sua publicação.

 

O que é classificação indicativa?

De acordo com a Agência de Notícias dos Direitos da Infância – ANDI, a classificação indicativa dos conteúdos é um dos instrumentos para a regulação de entretenimentos produzidos e transmitidos pelas empresas de comunicação. A definição das faixas etárias adequadas está presente não só no cinema, mas também em programas de televisão e em outros conteúdos, como games.

Classificar indicativamente a programação dos diferentes tipos de mídia consiste em apontar conteúdos apropriados ou inapropriados para crianças e adolescentes, em consonância com suas faixas etárias e com seus lugares de inserção biopsicossocial.

 

De olho na classificação indicativa

Livre

São admitidos com essa classificação obras que contenham predominantemente conteúdos positivos e que não tragam elementos com inadequações passíveis de indicação para faixas etárias superiores a 10 anos, como os elencados abaixo:

Violência: Violência fantasiosa; presença de armas sem violência; mortes sem violência; ossadas e esqueletos sem violência.

Sexo e Nudez: Nudez não erótica.

Drogas: Consumo moderado ou insinuado de drogas lícitas.

10 - Não recomendado para menores de 10 anos

Os seguintes conteúdos são admitidos:

Violência:Presença de armas com violência; medo/tensão; angústia; ossadas e esqueletos com resquícios de ato de violência; atos criminosos sem violência; linguagem depreciativa.

Sexo e Nudez:Conteúdos educativos sobre sexo

Drogas:Descrições verbais do consumo de drogas lícitas; discussão sobre o tema “tráfico de drogas”; uso medicinal de drogas ilícitas.

12 - Não recomendado para menores de 12 anos

Os seguintes conteúdos são admitidos:

Violência:Ato violento; lesão corporal; descrição de violência; presença de sangue; sofrimento da vítima; morte natural ou acidental com violência; ato violento contra animais; exposição ao perigo; exposição de pessoas em situações constrangedoras ou degradantes; agressão verbal; obscenidade; bullying; exposição de cadáver; assédio sexual; supervalorização da beleza física; supervalorização do consumo.

Sexo e Nudez:Nudez velada; insinuação sexual; carícias sexuais;

masturbação; linguagem chula; linguagem de conteúdo sexual; simulações de sexo; apelo sexual.

Drogas:Consumo de drogas lícitas; indução ao uso de drogas lícitas; consumo irregular de medicamentos; menção a drogas ilícitas.

14 - Não recomendado para menores de 14 anos

Os seguintes conteúdos são admitidos:

Violência:Morte intencional; estigma/preconceito.

Sexo e Nudez: Nudez; erotização; vulgaridade; relação sexual; prostituição.

Drogas:Insinuação do consumo de drogas ilícitas; descrições verbais do consumo e tráfico de drogas ilícitas; discussão sobre “descriminalização de drogas ilícitas”.

16 - Não recomendado para menores de 16 anos

Os seguintes conteúdos são admitidos:

Violência:Estupro; exploração sexual; coação sexual; tortura; mutilação; suicídio; violência gratuita/banalização da violência; aborto, pena de morte, eutanásia.

Sexo e Nudez:Relação sexual intensa.

Drogas:Produção ou tráfico de qualquer droga ilícita; consumo de drogas ilícitas; indução ao consumo de drogas ilícitas.

18 - Não recomendado para menores de 18 anos

Os seguintes conteúdos são admitidos:

Violência:Violência de forte impacto; elogio, glamourização e/ou apologia à violência; crueldade; crimes de ódio; pedofilia.

Sexo e Nudez:Sexo explícito; situações sexuais complexas/de forte impacto (incesto, sexo grupal, fetiches violentos e pornografia em geral).

Drogas:Apologia ao uso de drogas ilícitas.

 

Fonte: Jornal Distrital Ano I nº 4, Setembro de 2014 por Luís Cláudio Alves.